"Não pode haver tributação sem representação" Magna Carta Inglesa de 1.215 - blog do [CUNHA]- "Regras não são necessariamente sagradas, princípios sim." - Frankiln D. Roosevelt - blog do [CUNHA]- "A verdade é inconvertível, a malícia pode atacá-la, a ignorância pode zombar dela, mas no fim; lá está ela."(Winston Churchill) - blog do [CUNHA]- “Aprendei a fazer o bem; atendei à justiça, repreendei ao opressor; defendei o direito do órfão, pleiteai a causa das viúvas” Is1.17 - blog do [CUNHA]- "Na árvore do saber, os conceitos equivalem aos frutos maduros." Miguel Reale - blog do [CUNHA]- "As ideias podem brigar, as pessoas não." - blog do [CUNHA]- "Tudo quanto te vier à mão para fazer, faze-o conforme as tuas forças; porque no Seol, para onde tu vais, não há obra, nem projeto, nem conhecimento, nem sabedoria alguma". Ec. 9.10 - blog do [CUNHA]- "Quando se quer mudar os costumes e as maneiras, não se deve mudá-las pelas leis" Montesquieu - blog do [CUNHA]- "Um mentiroso dizer a verdade é pior do que um amante da verdade mentir" Bonhoeffer - blog do [CUNHA]- “Somente quem sabe o porque da vida é capaz de suportar-lhe o como.” Nietzsche - blog do [CUNHA]- "Trabalhar é cooperar com Deus para colocar ordem no caos." Bispo Desmond Tutu - blog do [CUNHA]- “Quem aufere os cômodos, arca também com os incômodos.” - blog do [CUNHA]- "Para quem não sabe aonde vai, qualquer rua serve." - blog do [CUNHA]- "Muita coisa que se diz vanguarda é pura incompetência." Barbara Heliodoro - blog do [CUNHA]- "Ubi societas, ibi jus" - Onde há sociedade, aí há Direito! - blog do [CUNHA]- "Bem-aventurados os que têm fome e sede de Justiça, porque serão Fartos". (Mateus 5:6) - blog do [CUNHA]- "Se a Constituinte não há de ser lei eterna, também não haverá de ser um boneco de cera que se amolde ao sabor dos interesses do momento" - blog do [CUNHA]- “Em toda sociedade em que há fortes e fracos, é a liberdade que escraviza e é a lei que liberta". (Lacordaire)- blog do [CUNHA]- Art. 187. "Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes". CCB/2002 - blog do [CUNHA]- "Estudar o direito é, assim, uma atividade difícil, que exige não só acuidade, inteligência, preparo, mas também encantamento, intuição, espontaneidade. Para compreendê-lo é preciso, pois, saber e amar. Só o homem que sabe pode ter-lhe o domínio. Mas só quem o ama é capaz de dominá-lo rendendo-se a ele" Tércio Sampaio Ferraz Jr - blog do [CUNHA]- "Também suborno não tomarás; porque o suborno cega os que têm vista, e perverte as palavras dos justos." Ex 23.8 - blog do [CUNHA]- “Não se pode querer, efetivamente, o que a Lei proíbe." - blog do [CUNHA]- "A continuidade do uso da palavra pode esconder a descontinudade das práticas." - blog do [CUNHA]- “Se as coisas são inatingíveis...ora!/Não é motivo para não querê-las.../Que tristes os caminhos, se não fora / A presença distante das estrelas!” Mário Quintana - blog do[CUNHA]- "Compra a verdade e não a vendas; compra a sabedoria, a instrução e o entendimento". Pv 23.23- blog do [CUNHA]-

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

#10-

“O medo de ser julgado mata a espontaneidade; impede os homens de se manifestar e de se exprimir livremente tal como são. É preciso muita coragem para pintar um quadro, para escrever um livro, para construir um edifício com linha arquitetônica nova ou para reformular uma opinião independente, uma ideia original.”

Paul Tornier



“A Igreja não é o reino de Deus, mas expressão, vanguarda, antecipação e sinal desse mesmo reino. Nem todos os que nela visivelmente estão, de fato são; nem todos os que dela são, visivelmente estão. Nela encontramos diversos dons, vocações e níveis de maturidade.

O Brasil te sido um país de ‘donos’. O nosso legado é religioso, mas de uma religiosidade superficial e de conteúdo ético débil. Os cristãos, espalhados pelas várias classes sociais, vão reproduzindo a ideologia, os interesses e os discursos das nossas respectivas classes. Não percebemos que o compromisso com o reino de Deus nos chama para a denúncia, a pronúncia, a proposta e a ação.

Entre as nações e dentro das nações o conceito de justiça social é considerado uma aberração. A competitividade pressupõe o individualismo e a solidariedade é algo contraproducente. O mundo ‘normal’ requer a luta de todos contra todos, com a sobrevivência dos mais fortes. O lema parece ser: ‘cada um por si e o diabo por alguns’.

A ação iluminada pela adoração e pela reflexão nos dará melhores condições para ver, julgar e agir, sem sacralizarmos sistemas as épocas, mas sendo sal e luz, a partir de um eterno que tenha sempre o frescor da atualidade.” Grifou-se.

Dom Robinson Cavalcanti

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Inflação

O que já vinha fazendo o Banco Central com o alto índice de juros aplicado ao mercado fez a Presidente Dilma ao cortar R$50 bilhões no orçamento público. O aumento da SELIC e o enxugamento da máquina tem seus efeitos. Que parte desse valor vai ser usado como barganha pelo Governo frente aos deputados parece ser indiscutível, mas demonstra claramente que a inflação ainda é um “bicho de sete cabeças”. A ideia é retirar dinheiro de circulação e distanciar-se do “bicho”.

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

EGITO, ISRAEL, EUA E ACORDOS DE CAMP DAVID!



1. Os Acordos de Camp David, de 1978, que estabeleceram a paz entre Israel e Egito, têm importância capital para o equilíbrio geoestratégico de ambos os países e de todo o Oriente Médio, com seus desdobramentos nos EUA e nos países da Europa Ocidental. É sempre bom recordar que 8% do transporte mundial de petróleo passa pelo Canal de Suez. Sua paralisação trará enormes problemas para todo o mundo em geral, com a elevação dos respectivos preços, e para a Europa em particular, com a privação da rota mais curta para seu transporte desde a Arábia Saudita e os países do Golfo.


2. Os Acordos de Camp David, de 1978, concorreram não apenas para resolver de maneira definitiva as seguras fronteiras de Israel com o Egito, mas ainda dividiram os quatro países árabes vizinhos, neutralizando-os, na prática. O acordo com a Jordânia, em 1994, garantiu para Israel a fronteira mais longa e mais vulnerável ao longo do rio Jordão. Líbano só constituiu uma ameaça pontual e localizada, desferida por minorias ao sul de seu território, que podem ser controladas sem dificuldades maiores por Israel.


3. Mesmo a Síria, com suas reiteradas manifestações de hostilidade, jamais representou uma ameaça séria: os blindados israelenses, nos Altos de Golan, podem chegar a Damasco num par de horas, sem maiores resistências. Os Palestinos, por fim, significam um fator de perturbação, mas jamais terão a capacidade de destruir Israel, até porque sempre estiveram divididos.


4. A conclusão final é de que, no presente cenário conturbado do Egito, os EUA podem aceitar tudo, menos a derrogação dos Acordos de Camp David e a criação de um clima de guerra entre o Egito e Israel, seus principais aliados no Oriente Médio.


Fonte: Ex-Blog do Cesar Maia

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Bancos Aumentam Juros de Linhas de Crédito Pessoal, Cheque Especial e Financiamento de Bens e de Veículos

RIO - Medidas de aperto ao crédito adotadas pelo governo no fim de 2010, a expectativa de um ciclo de elevações este ano dos juros básicos - que na semana passada subiu de 10,75% para 11,25% ao ano - e a atividade econômica aquecida fizeram as taxas do crédito à pessoa física registrarem aumento entre dezembro e janeiro. Levantamento feito no sistema Qualicred, que é organizado pela Fecomércio-RJ com base nos dados do Banco Central (BC), mostra que as taxas médias cobradas nas linhas de cheque especial, crédito pessoal, aquisição de veículos e de bens ficaram mais elevadas entre o fim de 2010 e o início de 2011. Com isso, é preciso redobrar os cuidados na hora de tomar um empréstimo e, principalmente, entrar no cheque especial, já que o crédito mais caro aumenta o risco de inadimplência, mostra reportagem de Lucianne Carneiro, publicada pelo GLOBO nesta segunda-feira.

Os juros do crédito pessoal e do financiamento de veículos subiram em todos os seis bancos pesquisados. No cheque especial, os juros subiram em cinco dos seis bancos pesquisados (Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, HSBC, Itaú Unibanco), enquanto a linha de aquisição de bens registrou elevação nos juros em quatro de cinco instituições (Banco do Brasil, Santander, Caixa e HSBC).

- A última ata do Comitê de Política Monetária (Copom), de 16 de dezembro, já dava sinais de que haveria elevação dos juros. E o relatório de inflação, de 22 de dezembro, também foi bem enfático na necessidade de aperto monetário. Com isso, a curva dos contratos de juros futuros está ascendente desde dezembro - aponta o economista da Fecomércio-RJ Christian Travassos.

Estes contratos, negociados na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F), projetam a taxa de juros que estará em vigor nos próximos meses. E são usados pelos bancos para estimar o custo de captação dos recursos que usarão para fornecer as linhas de financiamento.

- O mercado já antecipou esses movimentos. À medida que se coloca mais custos na captação, as instituições financeiras aumentam as taxas para o tomador de crédito - afirma o professor de Finanças do Ibmec/RJ Paulo Di Blasi.

Mesmo antes da alta da taxa básica Selic, o consumidor já estava pagando juros mais altos, lembra o professor da FEA/USP Rafael Paschoarelli Veiga, porque havia uma expectativa de a Selic subir na reunião de dezembro:

- Os bancos cobram os juros ao consumidor de acordo com o que esperam pagar.

O crédito para a compra de veículo subiu de 1,79% ao mês em 3 de dezembro para 2,02% em 5 de janeiro no Bradesco. No Banco do Brasil, a elevação foi de 1,63% para 1,81%. A taxa avançou de 1,71% para 1,84% no Santander, enquanto na Caixa Econômica a alta foi de 1,56% para 1,60%. O HSBC passou a cobrar 1,82%, ante taxa anterior de 1,51%. No Itaú Unibanco, o juro passou de 1,67% para 1,84%.

No crédito pessoal, a maior taxa média é do Bradesco, que avançou de 4,27% ao mês em 3 de dezembro para 5,07%. No Banco do Brasil, foi de 2,49% para 3,22%; no Santander, de 3,21% para 3,59%; na Caixa, passou de 1,98% para 2,06%; no HSBC, de 4,52% para 4,82%; no Itaú Unibanco, de 4,13% para 4,20%.

Os bancos, no entanto, negam aumentos e argumentam que as taxas variam de acordo com o cliente.


Fonte: http://oglobo.globo.com/economia

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Metade - Oswaldo Montenegro


Composição: Oswaldo Montenegro




Que a força do medo que tenho


Não me impeça de ver o que anseio



Que a morte de tudo em que acredito


Não me tape os ouvidos e a boca


Porque metade de mim é o que eu grito


Mas a outra metade é silêncio.



Que a música que ouço ao longe


Seja linda ainda que tristeza


Que a mulher que eu amo seja pra sempre amada


Mesmo que distante


Porque metade de mim é partida


Mas a outra metade é saudade.



Que as palavras que eu falo


Não sejam ouvidas como prece e nem repetidas com fervor


Apenas respeitadas


Como a única coisa que resta a um homem inundado de sentimentos


Porque metade de mim é o que ouço


Mas a outra metade é o que calo.




Que essa minha vontade de ir embora


Se transforme na calma e na paz que eu mereço


Que essa tensão que me corrói por dentro


Seja um dia recompensada


Porque metade de mim é o que eu penso mas a outra metade é um vulcão.



Que o medo da solidão se afaste, e que o convívio comigo mesmo se torne ao menos suportável.




Que o espelho reflita em meu rosto um doce sorriso


Que eu me lembro ter dado na infância


Por que metade de mim é a lembrança do que fui


A outra metade eu não sei.



Que não seja preciso mais do que uma simples alegria


Pra me fazer aquietar o espírito


E que o teu silêncio me fale cada vez mais


Porque metade de mim é abrigo


Mas a outra metade é cansaço.




Que a arte nos aponte uma resposta


Mesmo que ela não saiba


E que ninguém a tente complicar


Porque é preciso simplicidade pra fazê-la florescer


Porque metade de mim é platéia


E a outra metade é canção.




E que a minha loucura seja perdoada


Porque metade de mim é amor


E a outra metade também.

A SENTENÇA DE CRISTO

Cópia da sentença de Pilatos, no processo de Jesus Cristo, existente no Museu da Espanha.



"No ano dezenove de TIBÉRIO CÉSAR, Imperador Romano de todo o mundo, monarca invencível na Olimpíada cento e vinte e um, e na Elíada vinte e quatro, da criação do mundo, segundo o número e cômputo dos Hebreus, quatro vezes mil cento e oitenta e sete, do progênio do Romano Império, no ano setenta e três, e na libertação do cativeiro de Babilônia, no ano mil duzentos e sete, sendo governador da Judéia QUINTO SÉRGIO, sob o regimento e governador da cidade de Jerusalém, Presidente Gratíssimo, PÔNCIO PILATOS; regente na baixa Galiléia, HERODES ANTIPAS; pontífice do sumo sacerdote, CAIFÁS; magnos do templo, ALIS ALMAEL, ROBAS ACASEL, FRANCHINO CEUTAURO; cônsules romanos da cidade de Jerusalém, QUINTO CORNÉLIO SUBLIME e SIXTO RUSTO, no mês de março e dia XXV do ano presente, EU, PÔNCIO PILATOS, aqui Presidente do Império Romano, dentro do Palácio e arqui-residência, julgo, condeno e sentencio à morte, Jesus, chamado pela plebe - CRISTO NAZARENO - e galileu de nação, homem sedicioso, contra a Lei Mosaica - contrário ao grande Imperador TIBÉRIO CÉSAR.

Determino e ordeno por esta, que se lhe dê morte na cruz, sendo pregado com cravos como todos os réus, porque congregando e ajustando homens, ricos e pobres, não tem cessado de promover tumultos por toda a
Judéia, dizendo-se filho de DEUS e REI DE ISRAEL, ameaçando com a ruína de Jerusalém e do sacro Templo, negando o tributo a César, tendo ainda o atrevimento de entrar com ramos e em triunfo, com grande parte da plebe, dentro da cidade de Jerusalém.
Que seja ligado e açoitado, e que seja vestido de púrpura e coroado de alguns espinhos, com a própria cruz aos ombros para que sirva de exemplo a todos os malfeitores, e que, juntamente com ele, sejam conduzidos dois ladrões homicidas; saindo logo pela porta sagrada, hoje ANTONIANA, e que se conduza JESUS ao monte público da Justiça, chamado CALVÁRIO, onde crucificado e morto ficará seu corpo na cruz, como espetáculo para todos os malfeitores, e que sobre a cruz se ponha, em diversas línguas, este título:

JESUS NAZARENO, REX JUDEORUM.

Mando, também, que nenhuma pessoa de qualquer estado ou condição se atreva, temerariamente, a impedir a Justiça por mim mandada, administrada e executada com todo o rigor, segundo os Decretos e Leis Romanas, sob as penas de rebelião contra o Imperador Romano.

Testemunhas da nossa sentença:

Pelas dozes tribos de Israel: RABAIM DANIEL; RABAIM JOAQUIM BANICAR; BANBASU; LARÉ PETUCULANI.

Pelos fariseus: BULLIENIEL; SIMEÃO; RANOL; BABBINE; MANDOANI; BANCURFOSSI.

Pelos hebreus: MATUMBERTO.

Pelo Império Romano e pelo Presidente de Roma: LÚCIO SEXTILO E AMACIO CHILICIO. "





Custos das Escolhas das Políticas Econômicas

Antonio Corrêa de Lacerda

Toda escolha de adoção de políticas econômicas envolvem, além da necessidade de decidir no timing adequado, incorrer em algum custo. "Não existe almoço grátis", profetizava o monetarista, ícone do liberalismo e Premio Nobel de Economia, Milton Friedman (1912-2006), em um outro contexto, mas que pode ser adaptado perfeitamente à questão em tela.

No caso brasileiro, tem sido recorrente, porém nem sempre de forma completa, o questionamento de algumas das escolhas das políticas econômicas. É o caso, por exemplo dos bancos públicos. Diante da escassez de crédito e financiamento internacionais no período imediatamente posterior à crise com a quebra do Lehmann Brothers, em setembro de 2008, o governo brasileiro tomou uma decisão pertinente de ampliar a capacidade de empréstimo dos bancos públicos, especialmente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Antes disso, escolado com a recorrência das crises de balanço de pagamentos, o Brasil, assim como outros países não emissores de moedas não conversíveis, tomaram a decisão sensata de ampliarem o seu volume de reservas cambiais. Isso não evitava os efeitos das crises, mas amenizava-los, como ficou claro.

Não fossem o suporte dos financiamentos públicos, substituindo em muitos casos as linhas de financiamento externas, que secaram, e, por outro lado, o fato de o país dispor de um volume expressivo de reservas cambiais, os efeitos da crise teriam sido muito mais intensos no Brasil. O PIB (Produto Interno Bruto) teria caído muito mais do que os 0,6% verificados em 2009, assim como a recuperação rápida e a expansão de quase 8,0% em 2010 não teriam sido viáveis.

Como o PIB brasileiro é estimado em R$ 3,5 trilhões, cada ponto percentual de crescimento representa R$ 35 bilhões de renda. Suponhamos que as decisões de políticas econômicas tenham propiciado 2 pontos percentuais a mais no crescimento econômico, isso gera uma atividade econômica de R$ 70 bilhões. O exemplo vale para ilustrar que os "custos" das políticas econômicas têm que ser mensurados levando-se em conta o seu benefício.

O cálculo nem sempre é fácil de ser realizado, porque muitas vezes envolve fatores de difícil mensuração. Mas isso não pode servir de álibi para se desprezar a avaliação do beneficio de cada medida. Até porque seria uma análise incorreta.

É relativamente simples calcular o custo da escolha e implementação das duas decisões de política econômica citadas. Cálculos simples do "custo" das decisões sempre ganham espaço generoso na mídia!

Que lições podemos tirar da experiência recente na economia brasileira? Este é o ponto que deveria nortear um debate mais qualificado, menos ideologizado e mais pragmático a respeito das políticas econômicas.

Diante de um alegado risco de elevação da inflação, observa-se um relativo consenso pela elevação da taxa de juros básica. Até porque a maioria não deseja inflação elevada. Mas qual o custo desta escolha? Há vários, dentre eles está o aumento dos gastos públicos com o financiamento da dívida pública, que custou R$ 195 bilhões no ano passado (5,5% do PIB !).

Uma outra questão é a política cambial. As vantagens proporcionadas por uma taxa de cambio valorizado, como a que experimentamos no Brasil, são de curto prazo, enquanto comprometem o futuro. O câmbio valorizado, juntamente com os fatores de competitividade sistêmica desfavoráveis, está provocando dois efeitos deletérios para a economia brasileira: a desindustrialização e a deterioração das contas externas. Isso tem um elevado custo para o desenvolvimento do País.

A questão cambial é um exemplo típico de escolha que favorece só o curto prazo. O dólar barato proporciona a aquisição de produtos importados e a realização de viagens internacionais a um custo baixo, o que é sempre muito apreciado por grande parte da opinião pública. No entanto, nem sempre ficam claros os seus efeitos, que comprometem o longo prazo, pois roubam crescimento da economia, nos tornam mais vulneráveis e dependentes de financiamento externo e menos diversificados na produção e exportação, excessivamente centradas em commodities.

Precisamos criar mais espaços de discussão das políticas econômicas, seus custos e benefícios, levando em conta não apenas o curto, mas o médio e longo prazo. Isso implica democratizar as informações, assim como diversificar as visões, levando em conta não apenas escolas variadas de pensamento econômico, mas também todos os setores da economia.

A discussão deve ser ampliada, tanto junto aos Poderes, quanto na mídia, na academia e demais entidades representativas da sociedade. Não se trata, evidentemente, de uma prática fácil. Os temas em geral são complexos e nem sempre as pessoas estão dispostas a investir o seu tempo e energia com assuntos áridos. Mas, como não existe visão neutra em política econômica, o mínimo de cuidado que devemos ter é o de diversificar o debate. Até porque, do contrário, o risco é o de nos tornarmos reféns de uma única via, que pode favorecer alguns, mas não o todo.



Antonio Corrêa de Lacerda é professor-doutor do departamento de economia da PUC-SP e autor, entre outros livros, de "Globalização e Investimento Estrangeiro no Brasil" (Saraiva). Foi presidente do Cofecon e da SOBEET.


sábado, 5 de fevereiro de 2011

DIA A DIA

04/02

Um casal conversa no terminal de ônibus, na verdade, a esposa fala e o marido apenas balbucia, enquanto o filho os observa. A expressão dela é de quem aguarda uma resposta, a dele é de falta de resposta e a do filho de impaciência. Por falta de um diálogo eficiente e por um estigma de indecisão, acabam andando junto bem mais por uma questão social do que por uma alegria de compartilhar uma vida em comum.

___

Vejo as pessoas tão ocupadas com suas próprias questões que não se apercebem do que ocorre ao seu redor. Muitos ligados ao som do mp4, rindo de algo desconhecido dos transeuntes, outros ao celular falando do que aconteceu, se programando para algo ou elaborando uma mensagem para dizer que ama, que está chegando em casa.....Estou no ônibus, quando próximo da saída percebo a presença de um amigo e irmão bem próximo, ele no celular, eu no mp4, cumprimentei-o superficialmente, tinha que desembarcar e a conversa dele estava animada!


sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

DIA A DIA

03/02


Não executar tarefas repetitivas exercita a mente...põe a máquina para funcionar. Embora, às vezes ela ande bem devagar...caminhos novos, procedimentos sumários, muita atenção. É preciso cautela para ter a certeza de que não se está falseando. Depois do conhecido, a ideia é aprimorar. Desbravar que é mais dolorido!



Romário larga Congresso e vai jogar futevôlei no Rio


O deputado federal recém-empossado Romário (PSB-RJ) foi flagrado na tarde de ontem, por volta das 17 horas, jogando futevôlei na praia da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O flagrante aconteceu enquanto ocorria a primeira sessão legislativa na Câmara dos Deputados.

A capa da edição de hoje do jornal Extra traz a foto do jogador na praia e a manchete 'Olé no Eleitor'. Segundo o jornal, Romário foi ao Congresso ontem, registrou sua presença às 10h17 e, logo depois, pegou o avião e foi para o Rio de Janeiro.

Ainda de acordo com o diário, a sessão começou às 14 horas e terminou às 18h40. Como não era deliberativa - e não havia ordem do dia -, as ausências registradas não contaram para descontar os salários. A presença não era obrigatória. De acordo com a reportagem, foram apresentados pelos parlamentares presentes 170 projetos de lei, uma emenda constitucional, cinco projetos de resolução e três projetos de lei complementar.

No dia 1.º fevereiro, ao tomar posse como deputado, Romário chegou a declarar que 'futevôlei é no Rio, no sábado e no domingo. Aqui em Brasília é trabalho'. A determinação do novo deputado não durou dois dias.

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

DIA A DIA

02/02


Olhando a nova cara do nosso Congresso Nacional, se bem que não é tão nova assim, vejo a demonstração de que muita coisa precisa ser feita, inclusive começando por lá. Artistas, Cantores, Políticos Evangélicos (não me refiro a Evangélicos Políticos)...enfim....revela desconhecimento e um clientelismo político intrínseco. Criar as regras da polis não é proteger o seu reduto é, sobretudo, primar pelo bem comum. Talvez esse desenho do CN seja a prova clara de que a nossa Democracia ainda é muuuuito jovem!!!

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

DIA A DIA

01/02

Tive a oportunidade de auxiliar uma pessoa, senti-me tão bem que cogitei ser esta uma missão essencial a nós delegada. Colocar ordem no caos!

__

Ao reencontrar amigos, mesmo não sendo de longa data, pode-se percebe o quanto é importante o desenvolvimento de relacionamentos. Embora os dias sejam corridos, o tempo para um diálogo edificante se faz necessário, e como se faz....Fortalece percepções!

__

39 Então Jesus afirmou: Eu vim a este mundo para julgar as pessoas, a fim de que os cegos vejam e que fiquem cegos os que vêem.

40 Alguns fariseus que estavam com ele ouviram isso e perguntaram: Será que isso quer dizer que nós também somos cegos?

41 Se vocês fossem cegos, não teriam culpa! Respondeu Jesus. Mas, como dizem que podem ver, então continuam tendo culpa. João 9 - NTLH

Seria a culpa uma questão puramente de consciência?

Igreja Universal Condenada por Coação Moral a Fiel


A Igreja Universal do Reino de Deus deve indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, fiel portadora de Transtorno Afetivo Bipolar (TAB). A decisão, unânime, é da 9ª Câmara Cível do TJRS e reformou a sentença proferida em 1ª Grau na Comarca de Esteio. O Tribunal considerou que a mulher foi coagida moralmente a efetuar doações mediante promessas de graças divinas.

Caso
A autora ajuizou ação de indenização contra a Igreja Universal do Reino do Deus sustentando que enfrentava uma crise conjugal, a qual culminou na sua separação, quando passou a frequentar os cultos da Igreja diariamente. Disse que estava em tratamento psiquiátrico e havia perdido seu juízo crítico, oportunidade em que foi ludibriada pelos prepostos da ré. Afirmou que seu patrimônio foi revertido em doações mediante o uso de coação e da promessa de que seria curada por Deus. Narrou que penhorou joias e vendeu bens para contribuir com o dízimo e as doações espontâneas. Sustentou que hoje vive em situação de miserabilidade e pleiteou a indenização pelo prejuízo material e moral, não inferior a 1.500 salários mínimos, bem como os lucros cessantes.

Em contestação, a ré invocou o direito constitucional à liberdade de crença e apontou a ausência de vício de consentimento a ensejar a anulação das pretensas doações, alegando a inexistência de prova das doações.

Em 1º Grau, a sentença negou provimento ao pedido de indenização devido à ausência de prova quanto às doações e à coação moral sofrida, ônus que caberia à demandante, condenando a autora a pagar custas e honorários advocatícios fixados em R$ 1 mil. Houve recurso ao Tribunal de Justiça.

Apelação
A relatora da apelação no TJ, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, iniciou o exame do caso a partir de duas premissas. A primeira é que o Estado brasileiro é laico, ou seja, há uma separação entre Estado e Igreja sob a forma de garantia da inviolabilidade de consciência e de crença. A segunda é que, não obstante a garantia da inviolabilidade de crença e consciência, o Estado brasileiro também garante aos seus cidadãos a inafastabilidade da jurisdição, conforme artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, de onde se conclui que os atos praticados pela Igreja não estão imunes ou isentos do controle jurisdicional.

Diante de questões como a representada nos autos, o grande desafio do Estado, na figura do Poder Judiciário, é identificar quando condutas individuais, praticadas no interior dos núcleos religiosos, se transformam em efetiva violação de outras garantias jurídico-constitucionais, diz a Desembargadora Iris em seu voto.

No entendimento da relatora, a prova dos autos revelou que a autora estava passando por grandes dificuldades em sua vida afetiva (separação litigiosa), profissional (divisão da empresa que construiu junto com seu ex-marido), e psicológica (foi internada por surto maníaco, e diagnosticada com transtorno afetivo bipolar). O Transtorno Afetivo Bipolar (TAB) é uma patologia psiquiátrica grave que, uma vez diagnosticada, precisa ser tratada pelo resto da vida.

À vista dos critérios valorativos da coação, nos termos do art. 152 do Código Civil, ficou claramente demonstrada sua vulnerabilidade psicológica e emocional, criando um contexto de fragilidade que favoreceu a cooptação da vontade pelo discurso religioso. Segundo consta, a autora sofreu coação moral da Igreja que, mediante atuação de seus prepostos, desafiava os fieis a fazerem doações, fazia promessa de graças divinas, e ameaçava-lhes de sofrer mal injusto caso não o fizessem.

Para os integrantes da 9ª Câmara Cível, depoimentos e declarações de Imposto de Renda demonstram ser incontestável a redução drástica de aproximadamente R$ 292 mil em termos de bens e direitos no patrimônio da autora no período em que ela frequentou a Igreja. No entanto, ela não comprovou que toda a redução patrimonial observada nas declarações de renda reverteu em benefício da ré.

No caso dos autos, o ato ilícito praticado pela Igreja materializou-se no abuso de direito de obter doações, mediante coação moral. Assim agindo, violou os direitos da dignidade da autora e lhe casou danos morais. Por essa razão, os integrantes da Câmara reformaram a sentença no sentido de conceder provimento, em parte, ao recurso da autora, condenando a Igreja ao dano moral. O pedido de dano material não foi provido.

Acompanharam a relatoraos Desembargadores Túlio Martins e Leonel Pires Ohlweiler.

Para o Desembargador Leonel Ohlweiler, a ré não respeitou a liberdade de crença da autora, impondo-lhe uma condição de fé quando estava comprovadamente fragilizada pela doença psiquiátrica.

Na análise do Desembargador Túlio Martins, captar dinheiro não é uma circunstância particular das igrejas menos afortunadas do ponto de vista da tradição. O ponto decisivo, considerou, foi que a capacidade de compreensão e discernimento da fiel em relação à Igreja era reduzidíssima, pois estava doente, o que fez com que a sua vontade se tornasse particularmente vulnerável.

O julgamento ocorreu em 26/1.

Apelação nº 70039957287


terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

DIA A DIA

31/01

Segunda-feira ah segunda-feira!!! Sempre traz consigo uma sensação de readaptação. Hoje o devocional me deu a percepção de que Jesus conhecia muito de Processo e Direito Penal. A mulher apanhada em flagrante adultério - S. João 8 em consonância com Dt.22.22-24. Escribas e Fariseus e Jesus se utilizando do argumentum ad hominen. Uma armadilha! Um dilema! Uma demonstração de maestria!


DIA A DIA

30/01

Há algumas coisas que só o convívio familiar nos proporciona. Gestos de amor que perpassam a inteligência, à vontade e ao afeto. Se sobrepõe a esses. Palavras não ditas, mas ações reveladas.