Deputados do PMDB preparam manifesto contra o "fisiologismo"

Ala formada por parlamentares gaúchos e de outros Estados reprova postura do partido

Preocupados com a imagem do PMDB perante a opinião pública, deputados e líderes da sigla preparam um manifesto para criticar a "postura fisiológica" do partido.

Em tom de protesto, o documento que deverá ser divulgado na terça—feira anunciará a fundação de uma corrente interna na legenda: a Afirmação Democrática.

Os parlamentares gaúchos Osmar Terra, Darcísio Perondi e Alceu Moreira estão entre os articuladores do movimento. Ao todo, 11 deputados federais eleitos já ingressaram na nova ala, incluindo representantes de Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraíba e Maranhão.O presidente do PMDB gaúcho, Ibsen Pinheiro, que está concluindo mandato na Câmara, também integra o grupo.

 

— O nosso partido está se desmoralizando por uma postura fisiológica. Queremos nos distinguir dessa ala que disputa diretorias na Eletrobras e em Furnas. O que interessa, para as diretrizes dos grandes temas nacionais, ter o diretor financeiro de Furnas? — questiona Terra.

>>> Leia trechos do manifesto*:

Mesmo tendo eleito o Vice-Presidente da República em 2010, a legenda enfraqueceu.

No entanto é o PMDB o fiel da balança no processo democrático brasileiro. Dentro de seus quadros temos um grande número de lideranças autênticas, corretas e com grande capacidade para entender e mudar a realidade brasileira.

A afirmação da democracia brasileira, sua radicalização e aprofundamento é uma proposta que só poderá ser executada por um partido com a história e a liberdade ideológica do PMDB.

Questões essenciais como por exemplo, a descentralização, o reforço do municipalismo e a participação popular, só serão viáveis se feitos por quem as colocou na Constituição e tem a maior base municipalista do país. O PMDB é de todos, o partido mais credenciado e livre para propor um novo pacto federativo para o Brasil.

Da mesma fora só poderá viabilizar um Estado eficiente, do tamanho adequado às necessidades da população brasileira quem não está atrelado a ideologias estatizantes, que incham e tornam pesada a máquina pública, e, por outro lado, não propõe o mercado como regulador de toda economia e relações sociais.

O PMDB como o grande partido de centro esquerda do país, deve ocupar seu espaço político, com propostas, capacidade de articulação e comportamento ético, se fazendo respeitar pela população e pelo conjunto das forças políticas brasileiras.

Para que isso aconteça temos que contrapor à imagem de partido assessório e fisiológico, uma nova agenda para o país onde tenhamos desde candidatura à Presidência da República, nas próximas eleições, até teses transformadoras da vida das pessoas, e do Brasil.

Na conjuntura política atual, não nos colocamos como dissidentes dentro do Partido. O PMDB tem o Vice-Presidente da República e compõe a base do Governo Dilma, e como tal atuaremos. Trabalharemos, sim, dentro do partido para avançarmos em posturas e proposições.

A motivação que nos une, neste momento, como parlamentares do PMDB, é reafirmar nossa identidade histórica de partido do progresso...

Nossa determinação é resgatar uma atuação política programática e independente, baseada nos valores que nos levaram a fazer a escolha pela vida pública. Acreditamos que a atividade política deve ser tratada como instrumento para promover transformações sociais, não como ferramenta para alcançar objetivos estranhos ao interesse público.

Queremos, como corrente partidária, além de elencar propostas, nos diferenciarmos da prática fisiológica e obscura. Nossa corrente não pleiteia cargos no governo, pleiteia sim, reformas profundas do Estado e políticas públicas que avancem na qualidade de vida da nossa gente, que signifique não só a erradicação da miséria, mas também a erradicação de todas as formas de pobreza no nosso país.

Propostas

1. Reforma política como prioridade para a próxima legislatura. Sistema eleitoral baseado no voto em lista fechada ou distrital misto, com financiamento público das campanhas.

2. Regulamentação da Emenda 29 para ampliar os recursos da saúde pública, sem aumentar a elevada carga tributária do país.

3. Apoio a todas as iniciativas que melhorem a qualidade do gasto público e permitam o aumento da capacidade de investimento do Estado. O inchaço da máquina pública não é a solução para o nosso desenvolvimento. Vamos estimular as parcerias público-privadas para crescer mais rápido. Como a vida já demonstrou, nem tudo que é estatal é público e nem tudo que tem função pública precisa ser estatal.

4. Formulação de uma legislação de responsabilidade educacional que promova um choque de gestão no setor, fazendo com que o país avance mais rapidamente em direção à qualidade da escola pública.

5. Apoio a uma reforma tributária que simplifique o sistema, corrija suas distorções e permita a gradual diminuição da carga de impostos sobre a sociedade brasileira. Entendemos que essa reforma deve vir acompanhada, obrigatoriamente, de um novo pacto federativo, onde os municípios tenham duplicada sua participação no bolo tributário nacional.

*A redação final está em discução. Alguns trechos podem ser alterados.

Fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br

AUTORIDADE LEGITIMADA PELA AUSÊNCIA: "A CORTE DOS ANJOS"!

Coluna de sábado de Cesar Maia na Folha de SP (22).

1. "Governar é fazer crer", dizia Maquiavel. As lideranças míticas, sejam políticas, sociais ou religiosas, se afirmam por dois caminhos distintos. De um lado, os líderes cuja autoridade se afirma como guias de seus povos. São os detentores da legitimidade pelas ideias que conduzirão seus povos ao paraíso. Perón e Vargas são exemplos. Outras lideranças legitimam a sua autoridade pela ausência. Representam divindades. O que os legitima está ausente deles, está em outro plano. Padre Cícero, no Ceará, e Santa Dica, em Goiás, são exemplos. Maria de Araújo, beata de padre Cícero, em transe, ao meio de milagres, conversava com os anjos.

2. Santa Dica, em transe, ia até a "corte dos anjos" e voltava com as orientações a serem seguidas. Padre Cícero elegia e elegeu-se. Santa Dica elegeu seu companheiro. O monopólio da legitimação pela ausência trouxe e traz conflitos interreligiosos. A autoridade legitimada pela ausência não é restrita à esfera religiosa. Líderes políticos, em diversas épocas, ao se incluir no universo dos deuses, assim se legitimavam. Ramsés 2º, Júlio Cesar e Hirohito são exemplos.

3. Em outros, a própria nação é uma divindade. Agitam com símbolos milenares, cenografia e coreografia relativas. Representam essa divindade-nação ausente. Hitler (a raça germânica superior) é um caso. Outras vezes, essa divindade é um autor cujas ideias são estruturadas como dogmas. A legitimação pela ausência se refere a eles e a suas ideias. O líder é quem representa essas ideias da forma mais autêntica. Marx foi usado assim. Depois vieram as suplementações de legitimação derivada: leninismo, stalinismo...

4. Outro tipo de legitimação da autoridade se dá pela contra-ausência. Ou seja, uma ausência que coloca em risco o país e exige a delegação de todos ao líder. O "perigo vermelho" foi usado assim, legitimando líderes e ditadores. "O imperialismo ianque", idem. Mas há um tipo de liderança mítica que se parece com a do tipo guia dos povos. Apenas se parece. Na verdade, legitima-se também pela ausência. O povo, em abstrato, passa a ser uma divindade. Um povo amalgamado que incorpora todos os valores de fé, justiça e de esperança. E de dentro desse amálgama surge o líder, que é ele, o próprio povo, encarnado em sua pessoa, como redentor.

5. As lideranças míticas são desintegráveis pelo fracasso, pela desmistificação (falsos profetas), pela força ou por outros tipos de líderes míticos. Num regime democrático, a força se exclui. Quando a alternância acontece em uma conjuntura de sucesso, a desmistificação não é tarefa simples. Nessas condições, um líder racional alternativo precisaria de alguma dose de legitimação de sua autoridade pela ausência.

Quaisquer delas.

Operário em Construção

por Vinícius de Moraes

No poema, é possível perceber o momento da tomada de consciência do operário, quando ele se dá conta do poder que tem, da sua capacidade de transformar a natureza. Vê que tudo que existe (“garrafa, prato, facão”) foi feito por ele.

O trecho em que o operário olha sua mão e percebe que não há no mundo coisa mais bela pode, de início, parecer uma contradição, já que de modo geral a mão de um operário tende a ser grossa, rude, cheia de calos; como poderia então ser bela? A beleza que ele vê está além das aparências; ele percebe que em suas mãos está seu poder de modificar o mundo, de transformar a natureza. Quando o operário toma consciência de si entra em outra dimensão (“a dimensão da poesia”). Isso talvez se dê pelo fato de ele agora conseguir perceber a beleza que existe em sua construção e reconhecer a si mesmo nos produtos que cria. Ele vai aos poucos se libertando do jugo do patrão e incentivando os outros operários a fazerem o mesmo, a tomar consciência de sua força, de seu poder de construção; vê que é o verdadeiro dono de tudo que existe, uma vez que tudo é construído por ele.

O patrão, ao se dar conta de tal reviravolta, tenta por todos os meios enfraquecer o operário: através da violência, do suborno... Mas nada consegue, pois o operário vê na sua liberdade o maior dos bens.

Vamos à poesia:

Era ele que erguia casas

Onde antes só havia chão.

Como um pássaro sem asas

Ele subia com as asas

Que lhe brotavam da mão.

Mas tudo desconhecia

De sua grande missão:

Não sabia por exemplo

Que a casa de um homem é um templo

Um templo sem religião

Como tampouco sabia

Que a casa que ele fazia

Sendo a sua liberdade

Era a sua escravidão.

De fato como podia

Um operário em construção

Compreender por que um tijolo

Valia mais do que um pão?

Tijolos ele empilhava

Com pá, cimento e esquadria

Quanto ao pão, ele o comia

Mas fosse comer tijolo!

E assim o operário ia

Com suor e com cimento

Erguendo uma casa aqui

Adiante um apartamento

Além uma igreja, à frente

Um quartel e uma prisão:

Prisão de que sofreria

Não fosse eventualmente

Um operário em construção.

Mas ele desconhecia

Esse fato extraordinário:

Que o operário faz a coisa

E a coisa faz o operário.

De forma que, certo dia

À mesa, ao cortar o pão,

O operário foi tomado

De uma súbita emoção

Ao constatar assombrado

Que tudo naquela mesa

– Garrafa, prato, facão –

Era ele quem fazia

Ele, um humilde operário

Um operário em construção.

Olhou em torno: gamela

Banco, enxerga, caldeirão

Vidro, parede, janela

Casa, cidade, nação!

Tudo, tudo o que existia

Era ele quem o fazia

Ele, um humilde operário

Um operário que sabia

Exercer a profissão.

Ah, homens de pensamento

Não sabereis nunca o quanto

Aquele humilde operário

Soube naquele momento!

Naquela casa vazia

Que ele mesmo levantara

Um mundo novo nascia

De que sequer suspeitava.

O operário emocionado

Olhou sua própria mão

Sua rude mão de operário

De operário em construção

E olhando bem para ela

Teve um segundo a impressão

De que não havia no mundo

Coisa que fosse mais bela.

Foi dentro dessa compreensão

Desse instante solitário

Que, tal sua construção,

Cresceu também o operário

Cresceu em alto e profundo

Em largo e no coração

E como tudo que cresce

Ele não cresceu em vão

Pois além do que sabia

– Exercer a profissão –

O operário adquiriu

Uma nova dimensão:

A dimensão da poesia.

E um fato novo se viu

Que a todos admirava:

O que o operário dizia

Outro operário escutava.

E foi assim que o operário

Do edifício em construção

Que sempre dizia "sim"

Começou a dizer "não"

E aprendeu a notar coisas

A que não dava atenção:

Notou que sua marmita

Era o prato do patrão

Que sua cerveja preta

Era o uísque do patrão

Que seu macacão de zuarte

Era o terno do patrão

Que o casebre onde morava

Era a mansão do patrão

Que seus dois pés andarilhos

Eram as rodas do patrão

Que a dureza do seu dia

Era a noite do patrão

Que sua imensa fadiga

Era amiga do patrão.

E o operário disse: Não!

E o operário fez-se forte

Na sua resolução.

Como era de se esperar

As bocas da delação

Começaram a dizer coisas

Aos ouvidos do patrão

Mas o patrão não queria

Nenhuma preocupação.

– "Convençam-no" do contrário

Disse ele sobre o operário

E ao dizer isto sorria.

Dia seguinte o operário

Ao sair da construção

Viu-se súbito cercado

Dos homens da delação

E sofreu por destinado

Sua primeira agressão.

Teve seu rosto cuspido

Teve seu braço quebrado

Mas quando foi perguntado

O operário disse: Não!

Em vão sofrera o operário

Sua primeira agressão

Muitas outras seguiram

Muitas outras seguirão

Porém, por imprescindível

Ao edifício em construção

Seu trabalho prosseguia

E todo o seu sofrimento

Misturava-se ao cimento

Da construção que crescia.

Sentindo que a violência

Não dobraria o operário

Um dia tentou o patrão

Dobrá-lo de modo vário

De sorte que o foi levando

Ao alto da construção

E num momento de tempo

Mostrou-lhe toda a região

E apontando-a ao operário

Fez-lhe esta declaração:

– Dar-te-ei todo esse poder

E a sua satisfação.

Porque a mim me foi entregue

E dou-o a quem quiser.

Dou-te tempo de lazer

Dou-te tempo de mulher

Portanto, tudo o que vês

Será teu se me adorares

E, ainda mais, se abandonares

O que te faz dizer não.

Disse e fitou o operário

Que olhava e refletia.

Mas o que via o operário

O patrão nunca veria

O operário via casas

E dentro das estruturas

Via coisas, objetos

Produtos, manufaturas.

Via tudo o que fazia

O lucro do seu patrão

E em cada coisa que via

Misteriosamente havia

A marca de sua mão.

E o operário disse: Não!

– Loucura! – gritou o patrão.

Não vês o que te dou eu?

– Mentira! – disse o operário.

Não podes dar-me o que é meu.

E um grande silêncio fez-se

Dentro do seu coração

Um silêncio de martírios

Um silêncio de prisão.

Um silêncio povoado

De pedidos de perdão

Um silêncio apavorado

Com o medo em solidão

Um silêncio de torturas

E gritos de maldição

Um silêncio de fraturas

A se arrastarem no chão

E o operário ouviu a voz

De todos os seus irmãos

Os seus irmãos que morreram

Por outros que viverão.

Uma esperança sincera

Cresceu no seu coração

E dentro da tarde mansa

Agigantou-se a razão

De um homem pobre e esquecido,

Razão porém que fizera

Em operário construído

O operário em construção.

DECÁLOGO DO ADVOGADO

Por Ives Gandra Martins

I - O Direito é a mais universal das aspirações humanas, pois sem ele não há organização social. O advogado é seu primeiro intérprete. Se não considerares a tua como a mais nobre profissão sobre a terra, abandona-a porque não és advogado.

II - O direito abstrato apenas ganha vida quando praticado. E os momentos mais dramáticos de sua realização ocorrem no aconselhamento às dúvidas, que suscita, ou no litígio dos problemas, que provoca. O advogado é o deflagrador das soluções. Sê conciliador, sem transigência de princípios, e batalhador, sem tréguas, nem leviandade. Qualquer questão encerra-se apenas quando transitada em julgado e, até que isto ocorra, o constituinte espera de seu procurador dedicação sem limites e fronteiras.

III - Nenhum país é livre sem advogados livres. Considera tua liberdade de opinião e a independência de julgamento os maiores valores do exercício profissional, para que não te submetas à força dos poderosos e do poder ou desprezes os fracos e insuficientes. O advogado deve ter o espírito do legendário El Cid, capaz de humilhar reis e dar de beber a leprosos.

IV - Sem o Poder Judiciário não há Justiça. Respeita teus julgadores como desejas que teus julgadores te respeitem. Só assim, em ambiente nobre a altaneiro, as disputas judiciais revelam, em seu instante conflitual, a grandeza do Direito.

V - Considera sempre teu colega adversário imbuído dos mesmos ideais de que te reveste. E trata-o com a dignidade que a profissão que exerces merece ser tratada.

VI - O advogado não recebe salários, mas honorários, pois que os primeiros causídicos, que viveram exclusivamente da profissão, eram de tal forma considerados, que o pagamento de seus serviços representava honra admirável. Sê justo na determinação do valor de teus serviços, justiça que poderá levar-te a nada pedires, se legítima a causa e sem recursos o lesado. É, todavia, teu direito receberes a justa paga por teu trabalho.

VII - Quando os governos violentam o Direito, não tenhas receio de denunciá-los, mesmo que perseguições decorram de tua postura e os pusilânimes te critiquem pela acusação. A história da humanidade lembra-se apenas dos corajosos que não tiveram medo de enfrentar os mais fortes, se justa a causa, esquecendo ou estigmatizando os covardes e os carreiristas.

VIII - Não percas a esperança quando o arbítrio prevalece. Sua vitória é temporária. Enquanto, fores advogado e lutares para recompor o Direito e a Justiça, cumprirás teu papel e a posteridade será grata à legião de pequenos e grandes heróis, que não cederam às tentações do desânimo.

IX - O ideal da Justiça é a própria razão de ser do Direito. Não há direito formal sem Justiça, mas apenas corrupção do Direito. Há direitos fundamentais inatos ao ser humano que não podem ser desrespeitados sem que sofra toda a sociedade. Que o ideal de Justiça seja a bússola permanente de tua ação, advogado. Por isto estuda sempre, todos os dias, a fim de que possas distinguir o que é justo do que apenas aparenta ser justo.

X - Tua paixão pela advocacia deve ser tanta que nunca admitas deixar de advogar. E se o fizeres, temporariamente, continua a aspirar o retorno à profissão. Só assim poderás, dizer, à hora da morte: "Cumpri minha tarefa na vida. Restei fiel à minha vocação. Fui advogado".

PT – O Partido Que Nunca Foi Governo

por Dom Robinson Cavalcanti ([i])

Afirmativa inexata é a referência “a esse governo do PT”. Embora o Presidente da República seja filiado ao partido, ele nem governa com seu programa, nem com seus quadros. O “lulismo” não é igual ao petismo, assim como o “getulismo” não foi igual ao trabalhismo. Durante os oito anos da gestão lulista, houve uma redução dos quadros dirigentes petistas e uma ampliação dos oriundos da denominada “base aliada”. Ela vai do fisiológico PMDB, da esquerda à direita históricas, de ex-marxistas a ex-sustentáculos do regime militar, de ex-guerrilheiros a herdeiros das capitanias hereditárias, de sindicalistas à fina flor do empresariado, em um bem costurado “pacto das elites”, cooptando como coadjuvantes (índios em filme de cowboy) alguns trabalhadores e alguns representantes das classes médias, e incluindo os “companheiros” Collor, Renan e Sarney.

A maioria da “base aliada” apoiou o governo FHC e apoiará qualquer governo. O programa do PT foi para o espaço há muito tempo e não passa de uma peça ornamental, com a garantia que não será levado a sério. Antes das eleições presidenciais de 2002, o PT soltou a Carta de Olinda, reafirmando sua ideologia e o seu programa. Pouco depois, na calada da noite, saiu a Carta ao Povo Brasileiro (chamada de Carta aos Banqueiros), quando, pelo alto, abjurando de sua história e dos seus princípios, o partido contra o sistema optou por ser um partido no e do sistema. Um dirigente foi enviado à capital do Império para acalmar os donos do poder mundial. Outros conversaram com o capital nacional.

O que o Partido Social-Democrata alemão fez no Congresso de Bad-Godesberg, 1952, depois de um amplo debate, a cúpula do PT o fez com um ato de força. O partido que ouvia as bases passou a enquadrá-las. Ao contrário da maioria dos partidos brasileiros, desde os aristocratas no Império, e os oligarcas nos primórdios da República, o Partido dos Trabalhadores teve uma origem e uma trajetória únicas em nossa história política, nascendo de baixo para cima, incluindo os excluídos, mobilizando, debatendo, democratizando as decisões. Em sua origem estavam marxistas críticos do modelo soviético, intelectuais progressistas, religiosos de linha profética, novos sindicalistas independentes e movimentos sociais organizados. Nela havia algumas certezas: o compromisso com a preservação e aperfeiçoamento do regime democrático, das liberdades públicas e dos direitos civis, uma rejeição ao modo de produção capitalista e ao modelo totalitário soviético, a busca da justiça social em um processo participativo, tendo no horizonte a construção de um socialismo democrático fincado em nossas raízes.

Esse sonho embalou muitos e despertou o voluntariado de uma militância idealista. Porém, esse sonho já acabou há muito tempo. Os idealistas caíram fora. O realismo pragmático centralista, em torno do líder, a cooptação em cargos no aparelho do Estado, os arranhões à ética, o abandono da ideologia e do programa, as alianças com qualquer um e a qualquer preço, atestam que a estrela se apagou – hoje há apenas um nome, sem vínculos com um passado perdido. O lulismo permitiu aos banqueiros os maiores lucros do mundo, atendeu ao empresariado em quase tudo que ele pediu e, apesar da retórica e de gestos simbólicos independentes, se manteve dentro dos parâmetros permitidos pelo Império. As classes médias foram agraciadas com alguns mimos, se estatizou o clientelismo paternalista para com os pobres e se decretou que quem ganha dois salários-mínimos é membro honorário da classe média.

Como autêntico partido da ordem, o lulismo recebe criticas do sistema apenas por alguns tópicos ou ênfases, ou por razões estéticas: o presidente não é “um dos nossos”, mas um caboclo retirante nordestino sem curso universitário. Enquanto isso, o Congresso Nacional continua a ser uma pirâmide social invertida, com a maioria das minorias de cima e a minoria das maiorias de baixo. O sistema eleitoral permite que parlamentares menos votados sejam eleitos, mais votados sejam derrotados e suplentes que você nem sabe quem são – que nunca tiveram um voto – lhe representem no Senado da República. Para os cargos majoritários, sem consultas ou primárias, a escolha é feita pelas cúpulas e o eleitorado é chamado a escolher dentre aqueles que escolheram para ele escolher. Não há um Projeto Nacional. A segurança pública, a educação, a saúde, o saneamento básico e a qualificação de mão-de-obra vivem o faz-de-conta. A desigualdade social e regional é um escândalo, com Alagoas registrando 35% de miseráveis (vivendo com até um terço de salário-mínimo). Muita propaganda. A imprensa controlada por poucos manipulando muitos.

Uma eleição presidencial sem oposição ou alternativas, mas uma disputa entre o retrocesso ou quem melhor “aperfeiçoa” o continuísmo. Os cristãos continuam sem afinar os valores do Reino, fazendo diferença, mas, em sua maioria, estão alheios, desiludidos, cooptados ou perdidos como cachorros em caminhão de mudança. Orar, discernir, intervir.

[i] Dom Robinson Cavalcanti é bispo anglicano da Diocese do Recife e autor de, entre outros, Cristianismo e Política – teoria bíblica e prática histórica e A Igreja, o País e o Mundo – desafios a uma fé engajada e Anglicanismo: Identidade, Relevância, Desafios.

Fonte: www.dar.org.br

Pedreiro obtém vínculo de emprego por ter trabalhado em obra de casa de praia

Contratante confessa em audiência adoção de livro de ponto, obrigação do pedreiro trabalhar das 7h às 17h durante a semana inteira e desconto do pagamento semanal de dia não trabalhado. Por todo esse quadro apresentado, a Justiça do Trabalho acabou reconhecendo o vínculo de emprego entre ela e o pedreiro na relação estabelecida para prestação de serviços na obra destinada a moradia. Ao examinar o caso, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista que objetivava a reforma da sentença.

A dona da obra contratou o pedreiro para a construção de uma casa de praia em um condomínio em Maceió, no estado de Alagoas. Em seu recurso ao TST ela argumentou ser indevido o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes, porque celebrou com o autor uma empreitada para a prestação de serviços na construção de um imóvel residencial, de veraneio, sem fins lucrativos.

No entanto, para o ministro Augusto César Leite de Carvalho, relator do recurso de revista, verifica-se, diante da situação registrada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), “que não foi demonstrada a existência de contrato de empreitada, mas sim de prestação de trabalho em condições afins às da construção civil com a configuração da subordinação, pessoalidade, não-eventualidade e remuneração”.

O ministro Augusto César esclareceu que, como o Tribunal Regional concluiu pela configuração do vínculo empregatício baseado no exame da prova, “a análise dos elementos caracterizadores da relação de emprego - estabelecidos no artigo 3º da CLT - depende de nova avaliação do conjunto fático-probatório sobre o qual se assenta o acórdão recorrido, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126 do TST".

Processo

Na primeira instância foi reconhecida a existência da relação de emprego no período de junho de 2004 a 15/01/2005, conforme as datas informadas pelo autor. Em recurso ao TRT de Alagoas, a contratante contestou o vínculo, mas pleiteou que, se mantido o reconhecimento, esse fosse considerado só a partir de 01/09/2004, quando ela começou a cuidar da obra – o que antes era feito por seu ex-marido - , pois foi nesse momento que passou a ser adotado o livro de ponto, exigido o cumprimento de horário e descontados os dias não trabalhados.

O pedido, porém, foi rejeitado pelo Tribunal Regional, porque ela não negou, em seu depoimento, que o pedreiro trabalhasse na obra antes dessa data e, além disso, não havia nos autos nenhuma prova, seja documental ou testemunhal, que comprove que o empregado não lhe prestou serviços antes de 01/09/2004. A dona da obra, então, recorreu ao TST, contestando não apenas a questão do vínculo em si, mas a aplicação da multa por pagamentos de verbas rescisórias com atraso (artigo 477 da CLT).

Seguindo o voto do relator, a Sexta Turma não conheceu do recurso quanto ao vínculo de emprego. Quanto ao tema da multa do artigo 477 - se válida nos casos de vínculo empregatício reconhecido em juízo -, a Sexta Turma conheceu por divergência jurisprudencial, mas, no mérito, negou-lhe provimento.

(RR - 79000-52.2005.5.19.0056)

Fonte: TST

OAB aguarda a resposta do Itamaraty e fará proposta a Dilma sobre passaportes

Brasília, 12/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou que a entidade vai atuar em duas frentes para buscar a moralização nas regras de concessão de passaportes diplomáticos, procurando evitar a repetição de procedimentos como o ocorrido no caso dos dois filhos e um neto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em primeiro lugar, a OAB deve concluir e encaminhar nos próximos dias à presidente Dilma Rousseff propostas de mudanças nas regras do decreto 5.978/2006, que regula a matéria.

Em outra frente, a entidade aguarda resposta do Itamaraty ao pedido para que o órgão apresente a listagem dos passaportes concedidos excepcionalmente, bem como as justificativas que embasaram essa concessão a "interesse do País" - como alegado pelo ex-chanceler Celso Amorim no caso dos familiares de Lula. Dependendo do conteúdo da resposta ou recusa do Itamaraty em responder ao pedido formulado - para o que há o prazo legal de 15 dias contado do envio do ofício, sexta-feira última -, a OAB poderá ingressar com ação judicial.

Em entrevista, Ophir Cavalcante voltou a apelar hoje aos filhos de Lula para que devolvam o passaporte diplomático. Ele reiterou que a concessão "desmedida" do passaporte especial a filhos de autoridades fere os princípios constitucionais da isonomia e da moralidade, que devem pautar a vida do homem público. "Não há dúvida que uma situação como essa agride o direito de todos nós cidadãos de termos um tratamento igual e, sobretudo, agride a moralidade pública", observou Ophir. "É fundamental que, nesse país, todos saibam que o parâmetro de conduta para todos é a lei; todos são iguais perante a lei. Não pode haver privilégios, sobretudo em detrimento do direito do cidadão, que recolhe com muitas dificuldades seus impostos".

A seguir, íntegra da entrevista concedida hoje pelo presidente nacional da OAB, sobre a questão dos passaportes diplomáticos:

P - A concessão dos passaportes diplomáticos aos dois filhos e a um neto do ex-presidente Lula tem gerado um mal estar muito grande, desde a semana passada. A forma como foram concedidos - independentemente de quem sejam os beneficiários - quebram princípios republicanos, como o senhor tem afirmado, não?

R - É fundamental que, nesse país, todos saibam que o parâmetro de conduta par todos nós é a lei. Todos são iguais perante a lei. Não pode haver privilégios, sobretudo em detrimento do direito do cidadão, que recolhe com muitas dificuldades seus impostos. Portanto, é desmedido esse tratamento que está sendo dado para os parlamentares, membros do Executivo, do Judiciário, e seus respectivos familiares, de poder usar o passaporte diplomático para fazer turismo. E, no caso específico dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é pior ainda, porque são pessoas que ultrapassaram a idade limite em que poderiam ter esse benefício; Lula já esgotou o seu mandato; de forma que não há sentido nenhum, para que sua família continue com esses verdadeiros privilégios.

P - Pode-se dizer, então, que há aí a quebra do princípio da moralidade que devia ser observada, segundo a Constituição?.

R - Não há dúvida de que há a quebra do princípio que é fundamental e pelo qual todo homem público deve pautar sua conduta, que é o princípio da moralidade. Não há dúvida que uma situação como essa agride o bom-senso, agride o direito de todos nós cidadãos de termos um tratamento igual e, sobretudo, agride a moralidade pública. Portanto, a Ordem continua apelando para que os filhos do ex-presidente devolvam o passaporte, não submetendo o ex-presidente a esse tipo de constrangimento. Mas, se não o fizer, certamente teremos de buscar as vias judiciais para corrigir esse ato.

P - A gente percebe que, no Brasil, os políticos com frequência misturam muito o interesse público com seus interesses privados. Como o Sr. encara esses privilégios, que tem sido uma rotina na vida política?

R - Essa frouxidão de conceitos; essa frouxidão na aplicação de princípios pelo homem público é algo que precisa ser combatido. Essas baixas práticas republicanas não podem continuar acontecendo, e a sociedade precisa exercer o seu papel, a sociedade precisa colocar o dedo no suspiro e dizer, efetivamente, que isso está errado, que não aprova isso e que quer mudança nesse sentido. Por isso, é fundamental o papel da imprensa e da sociedade civil organizada de fazer esse controle social.

P - Caso esses passaportes não sejam devolvidos, que tipo de ação, como o senhor mencionou, a OAB pode buscar na via judicial?

R - A Ordem não gostaria de chegar a esse ponto. Mas a OAB vai atuar em dois campos: primeiro, encaminhando uma nova proposta à presidente Dilma Rousseff, a fim de que esses critérios sejam revistos. Já em relação aos passaportes concedidos ao "interesse do País", além daqueles concedidos aos filhos do presidente Lula, nós vamos esperar que o Itamaraty nos encaminhe no prazo de quinze dias - que é o prazo que a lei determina -, nós vamos esperar essa listagem. Assim, poderemos entrar com a ação judicial para todos os que considerarmos irregulares, ou que foram emitidos da mesma forma que aqueles passaportes dos presidentes do Lula, pelo "interesse do Brasil". Nós vamos querer saber que interesse é esse.

Fonte: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=21211

IMPRENSA MILITANTE É CONTRA A DEMOCRACIA!

  
Trechos do artigo de Silvio Waisbord, professor de Jornalismo e Comunicação Política na  George Washington University. La Nacion (12).

1. O que é jornalismo militante? É o que defende um governo ou partido independente dos erros? É ideologicamente puro ou é uma criatura da realpolitik disposta a tolerar qualquer negociação política? É o jornalismo que informa sobre questões que estritamente combinam com a agenda política de um governo?
          
2. A ideia de um jornalismo militante como apêndice de um governo é problemática para a democracia, que não precisa de uma imprensa que sirva de porta-voz de nenhum oficialismo. Idealmente, o jornalismo deve ser cético frente ao poder e não ser crítico apenas segundo a cor política ou ideológica de quem detém o poder. Deve mostrar os dados da realidade porque os governos tendem a produzir e crer nas suas próprias realidades.
         
3. Deve investigar o governo porque o poder quase sempre mantém lugares obscuros. Deve estimular os cidadãos a conhecer o que ignoram, em vez de confirmar suas preconcepções militantes. Deve incrementar oportunidades para a expressão da cidadania e organizações da sociedade civil e não ser ventríloquo dos que estão rodeados de microfones.
         
4. Como destacou Walter Lippmann, um dos colunistas mais influentes nos EUA durante o século passado: "Sem jornalismo crítico, confiável e inteligente, o governo não pode governar". O melhor jornalismo não é aquele que marcha perfilado junto com um governo. A última década da imprensa mundial confirma que o bom jornalismo não joga rosas na passagem das autoridades ou varre a sujeira para debaixo do tapete da lealdade com o governo.

COMO FAZER OPOSIÇÃO POLÍTICA!

1. A oposição aos governos se dá de três formas. A primeira é a clássica oposição ideológica, em que um partido se opõe ao governo por suas ideias (esquerda-direita, liberalismo-socialismo...). Era a oposição clássica nos séculos 19 e 20. Aponta a sua própria base eleitoral. E tende a afirmar a base ideológica do governo. A segunda é a função constitucional de fiscalização e legislação. Aqui, a oposição procura destacar os desvios constitucionais, a conduta do governo e as contradições entre o que diz e o que faz e separar propaganda da realidade.

2. É como uma guerrilha política, parlamentar e judicial, que desgasta progressivamente o governo por seus desvios, afetando a sua imagem. A terceira forma é a mais importante do ponto de vista político-eleitoral e a mais abrangente, pois amplia a base de apoio da oposição. Depende das circunstâncias, e não da vontade da oposição. Numa conjuntura de problemas que enfrente o governo (econômica, moral...), a oposição deve estressar os problemas e estender, no tempo, o debate sobre eles. Mas não é a oposição que os cria.

3. Para isso, deve estar atenta aos problemas no nascedouro e dar oxigênio para a opinião pública e a imprensa. Os valores, por exemplo, cabem na primeira forma, mas podem surgir na terceira. A questão do aborto no Brasil em 2010 é um exemplo. Era questão fora do debate. Mas o PNDH-3 reabriu a discussão. A oposição chegou atrasada, e o tema veio de baixo para cima, pelas igrejas. Transformou-se em "hit" da terceira forma em 2010 e reforçou a identidade conservadora.

4. Nos EUA, os republicanos em 2009/2010 mostraram maestria ao trabalhar nas três frentes: ideológica, parlamentar e conjuntural, explorando os pontos frágeis de Obama e a economia. A vitória foi tripla. Exemplo da segunda forma são as sistemáticas invasões de competência do Executivo sobre o Senado, em que a oposição tem se mantido passiva. As questões temáticas (saúde, segurança, educação...) devem ser tratadas simultaneamente nas três formas. Por exemplo, as políticas públicas relativas à regulamentação da emenda 29 na saúde, os resultados pífios da educação, o aumento da violência.

5. 2011 anima a oposição. Os problemas de gestão política serão inevitáveis num governo montado por cotas. Virão ampliados num ano frágil economicamente, vis a vis a lembrança do mito. Abrem um amplo espaço à oposição. Se fatos passam a ter cobertura da imprensa em forma de campanha, mais fácil será multiplicar em direção à sociedade e galopar os espaços abertos. E a artilharia deve ser sistemática e diversificada, à moda europeia. Nunca se sabe qual é o "tipping point".

Fonte: Jornal Folha de SP (08/01/11) - Coluna de sábado de Cesar Maia